Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E COMPRA

Seja bem-vindo ao nosso site. Abaixo, apresentamos os Termos e Condições Gerais de Uso e Compra, documento que rege a relação entre a [NOME DA SUA LOJA / RAZÃO SOCIAL], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [00.000.000/0001-00], com sede na [Endereço Completo com CEP, Cidade e Estado], doravante denominada simplesmente "LOJA", e o usuário que acessa ou adquire produtos em nossa plataforma, doravante denominado "CLIENTE".

Ao navegar no site ou realizar uma compra, o CLIENTE declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas e condições descritas neste documento.

1. OBJETO E MODELO DE LOGÍSTICA (DROPSHIPPING)

• 1.1. A LOJA atua na comercialização e intermediação eletrônica de produtos de cuidados pessoais, cosméticos, maquiagens, perfumaria e/ou suplementos alimentares de marcas terceiras.

• 1.2. A LOJA opera sob o modelo logístico de dropshipping. Isso significa que a LOJA disponibiliza os produtos em sua plataforma, mas o envio e a entrega física ao endereço do comprador são realizados diretamente a partir do estoque de fornecedores parceiros, nacionais ou internacionais.

• 1.3. A LOJA garante estritamente que todos os fornecedores homologados trabalham exclusivamente com produtos 100% originais e regularizados.

2. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE FÓRMULAS E EFEITOS

• 2.1. Por se tratar de revenda e intermediação de marcas terceiras, todas as informações sobre composição, ingredientes, modo de uso, indicações e contraindicações descritas no site são reproduções fiéis das informações fornecidas pelos respectivos fabricantes e distribuidores.

• 2.2. Os produtos voltados à saúde, estética e bem-estar comercializados no site não são medicamentos e não possuem finalidade terapêutica, curativa ou milagrosa.

• 2.3. O CLIENTE é o único e exclusivo responsável por ler atentamente a lista de ingredientes na descrição do produto antes da compra e aplicação, a fim de evitar reações alérgicas. A LOJA não se responsabiliza por incompatibilidades dermatológicas ou reações alérgicas decorrentes de componentes químicos descritos nos rótulos.

• 2.4. Reclamações sobre eficácia da fórmula, alterações de textura/odor ou defeitos de fabricação (vícios ocultos) após o prazo legal de troca deverão ser direcionadas diretamente ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do fabricante do produto.

3. PREÇOS, DISPONIBILIDADE E IMAGENS

• 3.1. As imagens dos produtos apresentadas no site são meramente ilustrativas e fornecidas pelas marcas parceiras. Podem ocorrer pequenas variações de tonalidade (especialmente em maquiagens como bases, batons e corretivos) devido à calibração de cores e brilho de cada monitor ou tela de smartphone.

• 3.2. Como o estoque é gerenciado e atualizado diretamente pelos fornecedores parceiros, podem ocorrer situações excepcionais de indisponibilidade de itens após a finalização da compra. Caso isso ocorra, o CLIENTE será imediatamente comunicado e poderá optar pelo reembolso integral e imediato do valor pago ou pela escolha de outro produto equivalente.

• 3.3. Em casos de erros óbvios e crassos de digitação de preços causados por falhas na integração de sistemas com o fornecedor (ex: um perfume importado anunciado por R$ 5,00 devido a um erro de ponto decimal), a LOJA reserva-se o direito de cancelar o pedido, realizar o estorno integral do valor pago e corrigir o erro imediatamente, visto que a legislação não respalda o enriquecimento sem causa.

4. PRAZOS, ENTREGAS E TAXAS ALFANDEGÁRIAS

• 4.1. O prazo estimado de entrega é exibido no momento do fechamento da compra (checkout) e começa a contar a partir do primeiro dia útil após a confirmação do pagamento e envio do código de rastreio.

• 4.2. Por se tratar de envio direto do fornecedor, os prazos de entrega são estimativas e podem estar sujeitos a variações decorrentes de serviços postais, processos de fiscalização alfandegária, greves ou fatores climáticos.

• 4.3. O CLIENTE é o único responsável pelo preenchimento correto do endereço de entrega. Caso o produto retorne ao fornecedor por endereço incorreto, incompleto ou por ausência do destinatário após as tentativas de entrega da transportadora, os custos de frete para o reenvio serão de responsabilidade exclusiva do CLIENTE.

• 4.4. [Opcional - Manter apenas se tiver fornecedor internacional] Caso o produto seja enviado por fornecedores internacionais, o CLIENTE declara estar ciente de que atua como o importador do produto. Quaisquer taxas alfandegárias, impostos de importação (como o ICMS e Imposto de Importação) ou tarifas postais cobradas pelas autoridades brasileiras na chegada do produto são de responsabilidade do CLIENTE/IMPORTADOR, salvo indicação explícita em contrário apresentada na finalização da compra no site.

5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E DEVOLUÇÕES (REGRAS DE HIGIENE)

• 5.1. Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o CLIENTE tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.

• 5.2. Regra Sanitária Crucial: Por motivos estritos de higiene, saúde pública e segurança sanitária, cosméticos, perfumes, maquiagens e suplementos alimentares só serão aceitos em devolução caso estejam totalmente lacrados, inviolados, na embalagem original da marca e sem qualquer indício de uso ou teste.

• 5.3. Caso o lacre de celofane, selo de garantia ou tampa protetora tenham sido rompidos, ou o produto apresente sinais de experimentação ou uso, a devolução será recusada, e o produto será devolvido ao cliente com os custos de frete por conta deste.

• 5.4. No caso de devolução por arrependimento aceita, o cliente enviará o produto para o endereço de suporte indicado pela LOJA no Brasil (e não para o fornecedor de origem), e receberá o estorno integral do valor pago.

6. GARANTIA E TROCA POR DEFEITO OU AVARIA

• 6.1. O prazo para reclamação de produtos de saúde e beleza que apresentem defeito de fabricação aparente é de 30 (trinta) dias corridos após o recebimento, conforme estabelece o CDC para bens não duráveis.

• 6.2. Caso o produto chegue danificado devido ao transporte (ex: frasco quebrado, vazamento de líquido), o CLIENTE deve registrar o problema imediatamente com fotos e vídeos e entrar em contato com o suporte da LOJA em até 48 horas após o recebimento.

• 6.3. Constatado o defeito de fabricação ou avaria de transporte, a LOJA providenciará o envio de um novo produto (sem custos de frete para o cliente) ou o reembolso integral do valor pago.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

• 7.1. Todo o conteúdo do site, incluindo layout, textos descritivos originais, marcas, logotipos, banners e imagens institucionais criadas pela equipe da LOJA, são de sua propriedade exclusiva ou estão sob licença de uso, sendo proibida qualquer cópia, reprodução ou distribuição sem autorização prévia por escrito.

8. FORO DE ELEIÇÃO

• 8.1. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo-SP para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato, ressalvados os direitos conferidos ao consumidor pela legislação vigente de acionar o foro de seu próprio domicílio.